DEVOLVE ICMS

26.10.2021 15:43 Por publicacoes

O Decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20/10). O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS a famílias de baixa renda.

Os detalhes do programa foram apresentados na última segunda-feira (18) pelo governador Eduardo Leite. Serão R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas de R$ 100, para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias no RS, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.
Segue link para maiores informações: www.devolveicms.rs.gov.br

Comentários