Estrutura Organizacional

  • Fundamento Legal:Artigo 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, que exige a publicação do registro das competências e da estrutura organizacional do órgão ou da entidade, dos endereços e telefones das respectivas unidades e dos seus horários de atendimento ao público.


     

  • Segundo a Lei Municipal 1202/2010, a Estrutura Administrativa do Município de São José do Herval é composta da seguinte forma:
  • ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 
  • – Gabinete do Prefeito;
  • – Gabinete do Vice-Prefeito;
  • – Chefias de Gabinete;
  • – Assessorias;
  • – Departamento de Controle Interno;
  • – Departamento da Junta Militar.
  • ÓRGÃOS CONSULTIVOS:
  • – Conselhos Municipais;
  • – Audiências Públicas.
  • ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA:
  • – Secretaria de Administração;
  • – Secretaria da Fazenda;
  • – Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto;
  • – Secretaria da Saúde;
  • – Secretaria da Cidadania e Assistência  Social;
  • – Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
  • – Secretaria de Obras, Viação e Trânsito.
  • A Lei especifica que para chefia, coordenação, direção e assessoramento ficam criados os níveis hierárquicos abaixo:
  • I – Secretarias;
  • II – Chefias de Gabinete;
  • III – Assessorias;
    IV – Departamentos e Áreas;
    V – Núcleos;
  • VI – Setores.
  • As Secretarias são órgãos autônomos e políticos da Administração Pública, com autonomia técnica, financeira e administrativa, responsável pelo planejamento, organização, execução e controle das políticas governamentais sob a sua responsabilidade.
  • Os Departamentos e Assessorias são órgãos superiores vitais para a Administração Pública, com funções básicas de coordenação, assessoria, acompanhamento e controle dos resultados, também responsáveis pela articulação e definição de programas e ações específicas e pela execução dos serviços necessários ao desenvolvimento das suas atividades.
  • As Áreas são órgãos responsáveis pelas atividades vinculadas hierarquicamente às secretarias, com  funções  de  liderança,  planejamento,  organização,  acompanhamento, execução e controle dos resultados.
  • Os núcleos são órgãos  vinculados hierarquicamente às Áreas , com funções de controle, direção e avaliação de resultados das atividades técnico-administrativas.
  • Os setores são órgão de atividades específicas de menor complexidade.
  • ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA GERAL DO MUNICIPIO

  • ORG