SIC – Serviço de Informação ao Cidadão e Pedidos de Informações

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  • Fundamento Legal:
  • Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº 12.527, que buscam assegurar o acesso, pelo cidadão, a informações não previamente disponibilizadas pelo ente público em seu sítio oficial na rede mundial de computadores.
  • Portaria de nomeação da Comissão Responsável pelo SIC: Portaria
  • Comissão: Juliane Zanotto | Yuri Basegio | Ulysses Bondan

  • Acesse a Lei de Acesso à Informação:
  • Controladoria Geral da União.

  • Acesse a Regulamentação da LAI: Lei Municipal

  • Dados da Unidade Responsável e atendimento
  • Local: PM de São José do Herval
  • Setor Responsável: Secretaria da Administração
  • Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 753, Centro
  • Responsável: Juliane Zanotto
  • Telefone: (54) 3325 1180
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de Atendimento: 8h as 11h30min e das 13h as 17h

  • Prazos de Respostas:
  • Prazo para resposta: não superior a 20 dias,
  • Interpor recurso: 10 dias a contar da sua ciência
  • Os pedido serão analisados pela comissão e posteriormente enviado a Secretária da Administração
  • O pedido poderá ser feito por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  • Relatório Anual Estatístico:

  • ANO DE 2020 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
  • ANO DE 2021 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
  • ANO DE 2022 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

  • Documentos classificados em cada grau de sigilo:

  • ANO DE 2020 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO
  • ANO DE 2021 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO
  • ANO DE 2022 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO

  • Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses:

  • ANO DE 2020 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA
  • ANO DE 2021 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA
  • ANO DE 2022 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA

  • Através de Formulário:

– Formalize o Pedido de Acesso à Informação:

    Nome: (obrigatório)

    CPF: (obrigatório)

    Ocupação:

    Dados de Contato

    Endereço:

    Bairro:

    Telefone:

    E-mail:

    Informação

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