Administração

  • Segundo a Lei Municipal 1201/2010, compete coordenar e definir as metas de planejamento e execução das atividades ligadas à administração gcral do Município, executar políticas que favoreçam a modernização administrativa dos serviços de atendimento ao publico, manter elo de ligação entre as demais Secretarias, entre Municípios, Entidades e outros Órgãos Públicos,  promover a execução da política patrimonial do município, elaborar e encaminhar Projeto de Lei e estabelecer relações com o Poder Legislativo; acompanhar o processo de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
    • Localização do órgão:
    • Avenida Getúlio Vargas, 731, Centro – São José do Herval, RS – CEP.: 99380-000 | Telefone: (54) 3325-1100/Ramal 212.
    • Horário de Funcionamento:
    • 08h às 11h30min – 13h às 17h.
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  • Patricia Provensi Dalt
  • Secretária Municipal
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    • Mais Informações 
  • Os órgãos da Secretaria Municipal de Administração têm as seguintes competências:
  • Áreas de Administração e Gestão Pública: Compete a organização estudo e avaliação para planejar as necessidades de gerir  recursos humanos  para todas as secretarias do município, concentrar e administrar os contratos, acordos e convênios, propor a outras esferas governamentais PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, acompanhar sua aplicação e responsabilizar-se pela correta prestação de contas; promover a interligação dos órgãos através das comunicações administrativa,  promoção a utilização do sistema de processamento de dados e tecnologia da informação, através do acesso imediato a solicitações, planejar e organizar campanhas destinadas a divulgação dos programas e projetos, a produção de matérias jornalísticas do Prefeito, Vice-Prefeito e demais órgãos da Administração Pública; encaminhar informações para rádios, jornais, TV e demais meios de comunicação; efetuar a escuta das rádios, clipagem dos jornais e estabelecer uma rotina no acesso à Internet para busca de informações de interesse público;  arquivar reportagens ligadas aos entes que exercem a atividade na Administração Pública; efetuar a cobertura fotográfica dos eventos agendados; atualizar o portal da Prefeitura, com matérias que são enviadas aos meios de comunicação, acompanhar administrativamente os Núcleos e Setores da Secretaria evidenciando o controle da eficiência e eficácia das atividades.
  • Núcleo de Legislação e Arquivo: Compete chefiar o estudo com assessoramento jurídico e avaliação financeira para encaminhamento dos projetos de leis ao Poder Legislativo; instruir processos com pedidos oriundos do Legislativo; observar  prazos para sancionar ou vetar leis; publicar os atos oficiais tais como: portarias, decretos, leis, editais. Organizar e coordenar o sistema de arquivo possibilitando a guarda e localização de documentos oficiais.
  • Núcleo de Informática: Compete chefiar e administrar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados do Município, controlar o planejamento dos projeto de informatização das secretarias em geral, coordenar a execução dos serviços de segurança, redes e banco de dados; projetar a implantação de softwares de comunicação; disponibilizar as informações via WEB (portal eletrônico, home-page ou similar), criar normas e procedimentos de administração para acesso dos usuários à rede, à Internet, controlar a emissão de informações e relatórios.
  • Área de Compras, licitações e contratos: Compete coordenar todas as atividades de compras municipais em consonância com as normas da lei 8.666/93, avaliar editais nas modalidades, carta convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e pregão; encaminhar todos os procedimentos da licitação para divulgação na imprensa oficial; prestar informações sobre licitações, acompanhar as impugnações, recursos administrativos impetrados, pareceres, mandados de segurança e prazos recursais; realizar diligências, analisar a documentação para habilitação dos licitantes; dar ciência de todas as fases aos licitantes; apreciar a qualificação dos concorrentes, e julgar as propostas dos licitantes,  elaborar a minuta contratual de todos os procedimentos licitatórios e formalizar o contrato após a homologação; elaborar contratos de locação, aditivos e prorrogações; dar pareceres aos recursos administrativos impetrados; julgar impugnações e prestar informações. Chefiar os procedimentos de compras de menor valor obedecendo normas internas.
  • Setor de Almoxarifado e Patrimônio: Compete administrar o recebimento, conferencia e distribuição de materiais e bens adquiridos pelo Município para todas as Secretarias; manter atualizado o controle de estoque em condições de atender as demandas das Secretarias e demais órgãos.  Controlar a manutenção patrimonial de prédios e construções do Município, controlar os bens móveis e imóveis com avaliações, quando inservíveis, para leilão; controlar os pagamentos de seguro obrigatório anual dos veículos; controlar as desapropriações e tombamentos históricos.
  • Área de Recursos Humanos: Compete coordenar e avaliar as necessidades de acordo com o Regime Jurídico do Município, visando a gestão de RH com o objetivo de suprir as necessidades de cada secretaria evidenciando a descrição sistemática dos procedimentos administrativos que envolvem os servidores municipais, agentes públicos bem como assegurar a prestação de informações ao Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.
  • Núcleo da Gestão de Pessoal: Compete chefiar e administrar a abertura, exame e encaminhamento de processos que tratam de: aposentadoria; adicional trienal; averbações; demais abonos; adiantamentos; adicionais de risco de vida, insalubridade, adicionais noturno e periculosidade; análise e alteração de função gratificada (FGS); atestados de rendimentos; auxílio financeiro, natalidade, reclusão e transporte; desaverbação; designação e desistência de cargos; férias; flexibilidade de horário. Organização e incrementação dos procedimentos para realização de concursos públicos; compensação previdenciária; exonerações – cálculos e empenhos; equiparação salarial; controle e emissão de férias; controle e registro do ponto; alimentação dos sistemas de recursos humanos (inclusão e manutenção da vida funcional dos servidores municipais); análise dos estágios probatórios dos funcionários; reclamatórias trabalhistas; requisições de crachás; busca e encaminhamento de documentos para processos administrativos. Certidões, declarações e relatórios: tempo de serviço, grades de tempo de serviço; licenças previdenciárias. Exigências legais: cadastro geral de empregados e desempregados – CAGED, informações mensais de admissão e demissão de servidores  e contratos por tempo de serviço;informações para Imposto de Renda , sistema informatizado de auditoria pessoal – SIAPES, informações bimestrais de todos os servidores nomeados através de concurso público para cargo de provimento efetivo e suas exonerações.
    Núcleo da Folha de Pagamento: Compete chefiar e administrar os serviços relacionados com o pagamento dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, de todas as áreas da Administração Municipal; efetuar o cadastramento de novos funcionários, inativos, pensionistas, pensões alimentícias e manter atualizados os dados pessoais (nome, endereço, telefone, CPF, CI, PIS, grau de escolaridade, faixa salarial, carga horária, cargo, conta bancária); digitação da efetividade, lançamento de horas extras (50% e 100%), faltas, a fim de manter regularizada a situação dos funcionários; lançamento de vantagens, progressão, promoção, cálculos para pagamento retroativos conforme portarias, emissão de contra-cheques dos servidores ativos e inativos; controle de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento; rescisões; emissão de relatórios dos variáveis do Sindicato dos Servidores Municipais, Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais geração de relatórios para o empenho do pagamento da folha; elaboração do 13º salário; geração e transmissão de arquivos referentes a informação da Guia de Recolhimento de Informações da Previdência Social, emitindo as guias para pagamento, fazendo o empenho das mesmas, relatórios transmitidos anualmente para a Receita Federal (DIRF), referente ao Imposto de Renda dos funcionários e prestadores de serviço; informações prestadas pela RAIS (relação anual de informações sociais) para o Governo Federal para geração do PIS e PASEP, sendo o mesmo disponibilizado em folha; prestar e fornecer informações e documentações que envolvam a folha de pagamento;Controla a efetividade e requisita a folha de pagamento dos estagiários.