Obras, Viação e Trânsito

  • Segundo a Lei Municipal 1201/2010, compete o estudo e a execução de obras que visem o desenvolvimento do Município através da estrutura viária, saneamento básico, construção e manutenção das obras e dos locais públicos; implantação de um sistema  de  segurança no Trânsito em consonância com o crescimento  populacional; encaminhar e controlar os contratos administrativos e convênios sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a tramitação de assuntos e ações  junto às demais Secretarias; acompanhar o processo de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
        • Localização do órgão:
        • Avenida Getúlio Vargas, 731, Centro – São José do Herval, RS – CEP.: 99380-000 | Telefone: (54) 3325-1100
        • Horário de Funcionamento:
        • 08h às 11h30min – 13h às 17h.
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    • VICE 2
    • Lauro Rodrigues Vieira
    • Secretário Municipal
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      • Mais Informações:
      • Os órgãos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito , têm as seguintes competências:
      • Área Administrativa e de Controle: Compete a coordenar o recebimento, controle e expedição dos processos internos e administrativos; elaboração de requisições de materiais, serviços, equipamentos e o conseqüente empenho com o anexo do documento fiscal respectivo, bem como o registro de entrada de materiais e equipamentos adquiridos; controle da execução orçamentária da Secretaria; correspondência oficial e demais serviços da Secretaria; bem como, o planejamento e a execução do sistema viário visando a  segurança dos usuários; orienta e auxilia os respectivos Núcleos na execução das competências atribuídas.Núcleo de Controle da Frota de Máquinas e Veículos: Compete chefiar a avaliação para aquisição ou troca dos veículos e máquinas de acordo com as necessidades operacionais, acompanhar as alienações através de leilões, orientar os motoristas e operadores sobre direção defensiva; controlar as garantias de motores, consertos, transmissões, peças, baterias e pneus dos veículo ou máquinas, chefiar o controle do abastecimento, controle da quilometragem, manutenção e limpeza, controle dos equipamentos obrigatórios, controle de horas extras dos motoristas, fazer um cronograma de manutenção preventiva, encaminhar os veículos com defeitos para orçamentos e após para o conserto, controlar as substituições das peças, desmonte e consertos nas oficinas especializadas.Área da Divisão do Trânsito: Compete coordenar e fiscalizar o trânsito nas vias públicas do Município de acordo com o teor das Leis Municipais de nº 902/2005 e 908/2005.Área de Infra-estrutura Urbana e Rural: Compete coordenar os projetos de obras públicas municipais de infra-estrutura, tais como: drenagem urbana, pontes, pontilhões e pavimentação; atividades de paisagismo, tais como: praças, parques, canteiros e largos públicos, passeios públicos, trevos, projeto das áreas externas de edificações em geral, abrigo de ônibus e táxis, bancos de praça e lixeiras; atividades de vistorias, quantificação, orçamentos, cronogramas, acompanhamento e fiscalização de obras; boletins de medição para pagamento de empreiteiras.Núcleo de Iluminação Pública: Compete chefiar a substituição das lâmpadas, fotocélulas e reatores; instalar luminárias, braços e pequenas redes de iluminação pública; oferecer suporte técnico para eventos municipais; elaborar projetos de rede elétrica de baixa tensão e de iluminação pública.

        Núcleo de Conservação e Embelezamento Urbano: Compete chefiar a distribuição dos serviços de limpeza nas ruas; aterro de animais de pequeno e grande porte; retirada da vegetação em excesso nas ruas, parques e jardins; executar a pintura do meio-fio; executar poda e corte de árvores, bem como o plantio de flores ou assemelhados nas praças, parques, jardins e canteiros centrais.

        Núcleo de Apoio as Comunidades do Interior: Compete chefiar e acompanhar o Secretário de Obras na execução do levantamento das necessidades básicas junto aos moradores das comunidades do interior, em especial nas áreas de infra-estrutura, repassando aos Núcleos específicos para o atendimento.

        Núcleo de Controle do Lixo Urbano: Compete chefiar o controle do recolhimento e destinação do lixo; a execução das obrigações contratuais e averiguação das reclamações pertinente à coleta; organizar a coleta seletiva na área urbana e rural; e coordenar o gerenciamento de resíduos da construção civil e outros resíduos.