Administração entrega Projeto da Consulta Popular dentro do prazo estabelecido.

No ano de 2020, ocorreram as etapas do processo participativo, desenvolvido pelo Governo Estadual junto aos COREDES (Conselhos Regionais de Desenvolvimento), onde foram escolhidas as demandas de cada região. Tal escolha determinou a distribuição de recursos estaduais entre os municípios, a qual seria efetivada após a realização de um convênio e a entrega do Projeto e dos documentos necessários.

Ao município de São José do Herval foi destinado, a partir da Consulta Popular, o valor de R$23.214,29, que deveria ser investido em melhorias para o Meio Rural, devendo ser a contrapartida da Prefeitura no valor de R$1.785,71, totalizando investimento de R$25.000,00.

Os projetos tinham prazo para serem elaborados, sendo o prazo final para envio, em plataforma eletrônica, a data de 12/02/2021.

Assim que a administração ficou a par da situação, iniciou uma corrida contra o tempo para realizar o projeto e o envio de toda documentação necessária, já que não havia sido feito até o dia 30/12/20, pela administração anterior.

Desta forma, no dia 09/02/2021, o Projeto para Aquisição de um Distribuidor de Adubo Orgânico foi entregue ao Governo Estadual, conforme demonstrativo da SEAPDR (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul).

Infelizmente, não se procedeu a entrega do documento de negativa do CADIN/RS (Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual), pois a Prefeitura Municipal de São José do Herval encontra-se atualmente com pendência registrada junto ao órgão, por não ter realizado prestação de contas sobre a perfuração de poços artesianos no ano de 2016.

Tal situação está sendo verificada, e a referida prestação de contas está sendo feita, para que esta pendência seja regularizada e o recebimento de recursos estaduais pelo município não seja prejudicado.