II SEMINÁRIO VIRTUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

Os servidores municipais participaram neste último mês de setembro do II Seminário Virtual de Educação Fiscal, promovido pela Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual (DPET) o mesmo ocorria de forma semestral em encontros presenciais, mas em virtude das restrições impostas pelo COVID-19 no âmbito de atividades presenciais, visando obter a diminuição da contaminação pelo novo Coronavírus o mesmo ocorreu pela segunda vez de forma virtual.

O seminário tem como objetivo disponibilizar atividades que possam ser realizadas em formato de trabalho online, e com pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), programa esse que possui parceria entre Estado e Municípios para o aumento de arrecadação de ICMS e consequentemente possibilitando o aumento do repasse aos municípios. A programação do seminário foi elaborada com objetivo de discutir e conhecer melhor as propostas do governo do Estado quanto a reforma tributária proposta, abrindo-se um fórum com o objetivo dos participantes do seminário discutirem as proposições. Para que se possa obter a pontuação do município no PIT e validação da participação dos servidores é preciso que cada participante responda um breve questionário sobre os assuntos e participe do fórum apresentando sua opinião quanto as questões previstas na reforma.