PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) ESTIMULA AÇÕES EM PROL DO CRESCIMENTO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS
O Programa de Integração Tributária (PIT) entre o Estado e os municípios procura estimular ações de interesse mútuo no crescimento da arrecadação do ICMS, tendo em vista que o valor arrecadado é partilhado na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios. No momento atual, marcado pelas mudanças decorrentes das ações de isolamento social necessárias à prevenção da pandemia da COVID-19, a DPET está buscando alternativas que viabilizem atividades a serem efetuadas remotamente em isolamento social e que pontuem no PIT. Para tanto, estão em execução inúmeras oportunidades para aquisição de conhecimento por meio de canais digitais, tais como um Concurso para professores da rede municipal e estadual com o tema “Professores pensam a transversalidade na Educação Fiscal”. O objetivo é oferecer iniciativas que possam ser realizadas em condições de teletrabalho durante este semestre, oportunizando aos municípios alternativas para pontuação no PIT, repercutindo nos repasses às Prefeituras. O intuito é estimular os professores em sala de aula para o tema da cidadania fiscal, através da compreensão dos conceitos básicos da Educação Fiscal. Confira essa e outras informações de interesse público na íntegra do documento “informativo pit”, edição de maio de 2020.
