Lei Municipal nº 1498/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e reenquadrar em novos padrões categorias funcionais
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Lei Municipal nº 1497/2017 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São José do Herval
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Lei Municipal nº 1496/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar Bens Móveis.
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Lei Municipal nº 1495/2017 Dispõe sobre a remissão de multas e juros de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
LEI MUNICIPAL Nº 1495 Concede Remissão de Multas e Juros
Lei Municipal nº 1494/2017 Autoriza o Município a repassar, aos agricultores devidamente estabelecidos em seu território, auxilio financeiro.
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Lei Municipal nº 1493/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Guarda e Responsabilidade veículo do Estado do RS
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Lei Municipal nº 1492/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico Clinico Geral
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Lei Municipal nº 1491/2017 Dá nova redação ao Artigo 74 da Lei Municipal nº 1443/2015 – Adicional de Sobreaviso
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Lei Municipal nº 1490/2017 Dispõe sobre as conciliações em ações judiciais
LEI MUNICIPAL Nº 1490 Dispoe sobre as conciliações em ações judiciais
Lei Municipal nº 1489/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato administrativo temporário
LEI MUNICIPAL Nº 1489 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Cirurgião Dentista
