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- Lei Municipal Nº 1.900 de 18/12/2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2026
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- Anexos: Despesas Legislativo | Despesas RPPS | Receitas Consolidado | Receitas Executivo | Receitas RPPS | Despesas Executivo | Despesas Consolidado
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Lei Municipal Nº 1.843 de 20/12/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2025
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Lei Municipal Nº 1.808 de 20/12/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2024
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Lei Municipal Nº 1.741 de 07/12/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2023
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- Lei Municipal Nº 1.672 de 10/12/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2022
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Lei Municipal Nº 1.605 de 14/12/2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2021
- Acesse a Lei: LOA 2021
- Lei Municipal Nº 1752 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2020
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Lei Municipal Nº 1540 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2019
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Lei Municipal Nº 045 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2018
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Lei Municipal Nº 1474 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2017
- Acesse a Lei: LEI MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 1451 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de São José do Herval para o ano de 2016
- Acesse a Lei:
- LEI MUNICIPAL Nº 1451 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2016 (pdf)
- LEI MUNICIPAL Nº 1451 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2016
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