Decreto Nº 029/2025 – Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Rio Grande do Sul.
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Decretos
Decreto Nº. 022/2025 – Decreta Situação de Emergência em toda a área do município, afetada por Tempestade Local/Conectiva Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema
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Decreto Nº. 021/2025 – Decreta Situação de Emergência em toda a área do município, afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1., conforme legislação aplicada ao tema
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Decreto Nº. 020/2025 – Decreta Situação de Emergência nas áreas do município de São José do Herval, afetadas por chuvas intensas, com fortes enxurradas e deslizamertos de terras – COBRADE 1.3.2.1.4
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Decreto Nº 046/2024 – Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do RS
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Decreto Nº. 028/2024 – Declara Situação de Calamidade nas áreas do município de São José do Herval, afetadas com chuvas intensas e fortes enxurradas com deslizamentos de terra. COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº. 260/2022 MDR
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Decreto N. 026/2024 – Decreta Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência em toda área do município afetadas pelo Evento Climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria N 260/2020 – MDR
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Decreto Nº 005/2024 – Dispõe sobre o Procedimento para Pequenas Compras e Prestação de Serviços de Pronto Pagamento pela Lei 14.133/2021
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Decreto Nº. 049/2023 – Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município afetadas pelo evento adverso Enxurradas – COBRADE 12200, conforme Portaria 260/2022 – MDR
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Decreto Nº. 048/2023 – Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município afetadas pelo evento adverso Imundação – COBRADE 12100, conforme Portaria 260/2022 – MDR
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