>>> Acesse os Dados
– Acesso à Lei nº 13.019 /2014: Lei – Decreto Municipal nº 54/2021 regulamentando a Lei nº 13.019/2014 no...
Parceria Público Privada (Lei 13.019/14)
– Acesso à Lei nº 13.019 /2014: Lei – Decreto Municipal nº 54/2021 regulamentando a Lei nº 13.019/2014 no...
