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- – Acesso à Lei nº 13.019 /2014: Lei
- – Decreto Municipal nº 54/2021 regulamentando a Lei nº 13.019/2014 no Município de São José do Herval: Decreto nº 54
Parceria 01/2022
Dados da Entidade:
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- NOME: Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública São José do Herval- CONSEPRO
- CNPJ: 45.051.780/0001-37
- ENDEREÇO: Av. Getúlio Vargas, nº 753, centro, São José do Herval
- PRESIDENTE: Luis Carlos Castoldi
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Dados da Parceria Público Privada Realizada:
- – Data do Evento: 01/03/2022 a 01/03/2023
- – Instrumento Jurídico Adotado na Parceria: Termo de Fomento
- – Objeto da Parceria: repasse financeiro destinado ao pagamento de aluguel para policial militar lotado no Município de São José do Herval
- – Termo da Parceria: Termo de fomento 01_2022
- – Plano de Trabalho: Plano de trabalho 01.2022 – CONSEPRO SJH
- – Termo Aditivo ou Apostilamento: Não há
- CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADO:
- Parecer Inexigibilidade-01.2022 – Consepro
Execução e Monitoramento da Parceria
- – Valor total previsto à parceria:12 parcelas mensais de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), sendo repasse total no valor R$ 11.904,00 (onze mil novecentos e quatro reais)
- – Valores liberados à parceira:
1ª parcela: R$ 992,00 - RECIBO MARCO 2022_083846
- pgto consepro mes de abril
- 2ª PARCELA: R$ 992,00
- RECIBO ABRIL 2022_083845
- pgto aluguel consepro maio
- 3ª PARCELA: R$ 992,00
- pgto aluguel mes junho
- 4ª parcela: R$ 992,00
- RECIBO JUN 2022_083843
- 5ª parcela: R$ 992,00
- 6ª parcela: R$ 992,00
- 7ª parcela: R$ 992,00
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- – Valor total referente às remunerações da equipe de trabalho: Não há
- – Relação com os integrantes da equipe: Não há
- – Meios de representação sobre aplicação irregular dos recursos: Não há
- Prestação de Contas
- – Prestação de contas da parceria:
- – Datas quando foi ou deve ser apresentada a prestação de contas:
- – Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela Comissão:
- – Parecer Técnico conclusivo do(s) Gestor(es) da Parceria:
- Comissão de Avaliação e Fiscalização
- – Membros:
- – Portaria de Nomeação:
- – Pareceres:
Parceria 02/2022
Dados da Entidade:
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- NOME: Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública São José do Herval- CONSEPRO
- CNPJ: 45.051.780/0001-37
- ENDEREÇO: Av. Getúlio Vargas, nº 753, centro, São José do Herval
- PRESIDENTE: Luis Carlos Castoldi
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Dados da Parceria Público Privada Realizada:
- – Data do Evento: 18/04/2022 a 18/0/2022
- – Instrumento Jurídico Adotado na Parceria: Termo de Fomento
- – Objeto da Parceria: reforma da sede da Brigada Militar de Sâo José do Herval
- – Termo da Parceria:Termo de fomento 02_2022
- – Plano de Trabalho: Plano de trabalho 02.2022
- – Termo Aditivo ou Apostilamento: Não há
- CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADO:
- PARECER INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02. 2022
Execução e Monitoramento da Parceria
- – Valor total previsto à parceria: R$ 15.000,00
- – Valores liberados à parceira: parcela única de R$ 15.000,00 paga em 20.04.2022
- – Valor total referente às remunerações da equipe de trabalho: Não há
- – Relação com os integrantes da equipe: Não há
- – Meios de representação sobre aplicação irregular dos recursos: Não há
- Prestação de Contas
- – Prestação de contas da parceria:
- – Datas quando foi ou deve ser apresentada a prestação de contas:
- – Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela Comissão:
- – Parecer Técnico conclusivo do(s) Gestor(es) da Parceria:
- Comissão de Avaliação e Fiscalização
- – Membros:
- – Portaria de Nomeação:
- – Pareceres:
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