SIC – Serviço de Informação ao Cidadão e Pedidos de Informações
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- Fundamento Legal:
- Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº 12.527, que buscam assegurar o acesso, pelo cidadão, a informações não previamente disponibilizadas pelo ente público em seu sítio oficial na rede mundial de computadores.
- Portaria de nomeação da Comissão Responsável pelo SIC: Portaria
- Comissão: Juliane Zanotto | Yuri Basegio | Ulysses Bondan
- Acesse a Lei de Acesso à Informação:
- Controladoria Geral da União.
- Acesse a Regulamentação da LAI: Lei Municipal
- Dados da Unidade Responsável e atendimento
- Local: PM de São José do Herval
- Setor Responsável: Secretaria da Administração
- Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 753, Centro
- Responsável: Juliane Zanotto
- Telefone: (54) 3325 1180
- E-mail: [email protected]
- Horário de Atendimento: 8h as 11h30min e das 13h as 17h
- Prazos de Respostas:
- Prazo para resposta: não superior a 20 dias,
- Interpor recurso: 10 dias a contar da sua ciência
- Os pedido serão analisados pela comissão e posteriormente enviado a Secretária da Administração
- O pedido poderá ser feito por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
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Relatório Anual Estatístico:
- ANO DE 2020 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
- ANO DE 2021 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
- ANO DE 2022 – NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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Documentos classificados em cada grau de sigilo:
- ANO DE 2020 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO
- ANO DE 2021 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO
- ANO DE 2022 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO
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Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses:
- ANO DE 2020 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA
- ANO DE 2021 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA
- ANO DE 2022 – NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA
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Através de Formulário:
– Formalize o Pedido de Acesso à Informação:
