SIC – Serviço de Informação ao Cidadão e Pedidos de Informações
- Fundamento Legal:
- Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº 12.527, que buscam assegurar o acesso, pelo cidadão, a informações não previamente disponibilizadas pelo ente público em seu sítio oficial na rede mundial de computadores.
- Portaria de nomeação: 129. 2021
- Acesse a Lei de Acesso à Informação:
- Controladoria Geral da União.
– Acesso a Dados e Arquivos:
- 1597 LEI MUNICIPAL NR 1.597 ACESSO A INFORMAÇÃO
- – Relatório anual estatístico
– Quantidade de pedidos de informação recebidos
– Quantidade de pedidos atendidos
– Quantidade de pedidos indeferidos
– Informações genéricas sobre os solicitantes - – Respostas a Perguntas mais Frequentes
Formas de atendimento:
- *** Pessoalmente:
- Prédio administrativo da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas, 731, Centro, São José do Herval, RS, CEP.: 99380-000
- *** Por Telefone:
- (54) 3325-1100
- *** Pela internet:
- Através do e-mail [email protected]
- *** Através de Formulário:
– Formalize o Pedido de Acesso à Informação:
