SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Segundo a Lei Municipal 1201/2010, compete coordenar e atender o contingente populacional das famílias, indivíduos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos – que se encontram desprovidos de bens e serviços, em situação de vulnerabilidade social; executar serviços programas e projetos visando a garantia da convivência familiar, a superação das dificuldades, o desenvolvimento de potencialidades, a inclusão social e a autonomia dos usuários da política de assistência social; gerir os contratos administrativos e convênios sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a tramitação de assuntos e ações  junto às demais Secretarias; analisar, acompanhar o processo de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.,  orientar e auxiliar os respectivos Núcleos na execução das competências atribuídas.
  • • Localização do órgão:
    • Avenida Getúlio Vargas, 731, Centro – São José do Herval, RS – CEP.: 99380-000 | Telefone: (54) 3325-1160
• Horário de Funcionamento:
• 08h às 11h30min – 13h às 17h.
• E-mail: [email protected]
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      • Raquel Portella de Lima
      • Secretária Municipal
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• Mais Informações:
• Os órgãos da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, têm as seguintes competências:
• Área de Orientação e Apoio Sócio Familiar: Compete coordenar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, através de seus serviços e programas; proporcionar atendimento individual e ou grupal através de equipe multidisciplinar; realizar orientação e encaminhamentos para inserção em programas e projetos existentes na Secretaria de cidadania e Atenção Social; oferecer cursos profissionalizantes direcionados às famílias; prestar atendimento e acolhida a população adulta em situação de rua, bem como à mulheres vítimas de violência doméstica; realizar Cadastro Sócio – Econômico das famílias usuárias dos serviços a fim de direcionar para futuros programas e projetos sociais; conceder benefícios eventuais e emergenciais; desenvolver programas e projetos de enfrentamento a pobreza e geração de renda mínima; manter e alimentar um cadastro único informatizado das famílias e usuários da assistência social integrado as coordenadorias.
• Núcleo de Promoção da Criança e do Adolescente: Compete chefiar, elaborar, monitorar, implementar e avaliar os programas e projetos sociais referentes ao público alvo; acolher, acompanhar e encaminhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, abuso e exploração sexual; oportunizar as crianças e adolescentes atividades e oficinas ocupacionais que venham ao encontro do desenvolvimento social e humano, visando a construção de uma consciência cidadã; realizar atendimento especializado a crianças, adolescente e suas famílias de forma individual e ou grupal através de equipe multiprofissional.
• Núcleo de Atenção aos Portadores de Necessidades Especiais: Compete chefiar o atendimento a pessoas portadoras de deficiência em situação de vulnerabilidade social; desenvolver projetos e programas para a inclusão social e no mercado de trabalho aos portadores de deficiência; atendimento de recepção e triagem dos usuários, denúncias, orientando e encaminhando-os aos serviços pertinentes; realização, através de oficinas de integração, para desporto, artístico-cultural, artesanal; viabilizar atendimento na comunidade através de visitas domiciliares para avaliação sócio-econômica, acompanhamento sócio-assistencial e acompanhamento psicológico àqueles que pela deficiência estão impossibilitados de locomoção; proporcionar atendimento sócio assistencial, promovendo o acesso aos requisitos mínimos, entre estes disponibilizar em sistema de comodato, cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio à pessoa com deficiência; garantia de acesso a políticas públicas de direito; efetivar a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; proporcionar encaminhamento de passe livre intermunicipal, interestadual, beneficio de Prestação Continuada de Prótese e Órtese; proporcionar qualificação profissional à pessoas com deficiência em áreas diversas, captação de vagas junto ao mercado de trabalho e estímulo à iniciativas autônomas.
• Núcleo de Atenção ao Idoso: Compete chefiar os programas e grupos de convivência para idosos; vistoriar, monitorar e avaliar pessoas idosas (acima de 60 anos) em situação de vulnerabilidade social; realizar atendimento individual e grupal, através de equipe multi profissional da área social; encaminhar e acompanhar benefícios de Prestação Continuada, junto ao INSS, bem como encaminhamentos diversos para a rede de proteção social; encaminhamento de casos relativos a idosos junto ao Conselho Municipal do Idoso.
• Área de Diagnóstico e Habitação Popular: Compete coordenar  e elaborar  diagnóstico   visando à definição de diretrizes dos planos e programas de ações governamentais  com o objetivo de minimizar o déficit habitacional do município através da construção de unidades isoladas ou em sistema de mutirões, cadastrar e fazer levantamento sócio-econômico das pessoas que não possuem moradia para inserção nos programas habitacionais adequados.
• Núcleo de Campanhas e distribuição de Materiais: Compete chefiar a organização de campanhas assistenciais como: Campanha do Agasalho, Natal da Criança Carente, bem como a distribuição de materiais oriundos de projetos , doações ou programas em que o Município seja contemplado.