Decreto n° 08/2017 -Regulamenta o setor de protocolos
DECRETO Nº 08 Regulamenta o Setor de Protocolos
Decretos
Lei Municipal Nº 1.689/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.224/2010 que dispõe sobre o pagamento de Diárias
Acesse a Lei: Lei Municipal Nº 1.689/2022
Decreto nº 03/2017 – Estabelece valores para cobrança de prestação de serviço
DECRETO Nº 03 Estabelece valores para cobranda de prestação de serviço
Decretos Publicados no ano de 2016
Parâmetros de divulgação previstos pela Constituição da República (art. 70), pela Lei Complementar nº 101/2000 (art. 48 e arts....
Decretos Publicados no ano de 2015
Parâmetros de divulgação previstos pela Constituição da República (art. 70), pela Lei Complementar nº 101/2000 (art. 48 e arts....
