AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO DA MATA ATLÂNTICA, JUNTO A FEPAM, VIA SISTEMA SOL, CONFORME DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO:
| Ord | UN | QTD | Descrição | Vlr. Unt. | Vlr Tot. |
| 001 | Estruturação do processo de para renovação do Convênio Mata Atlântica junto a FEPAM – via sistema SOL; composta dos seguintes itens:
• Ofício de solicitação; • Cópia da Ata de Posse do Prefeito; • Certidão de Regularidade junto ao CHE; • Comprovação da existência do licenciador habilitado; • Comprovação da existência de fiscal ambiental concursado; • Declaração de uso dos Termos de Referência; • Detalhamento da estrutura e instâncias de julgamento de autuações administrativas municipais; • Comprovação da existência dos membros pertencentes à comissão julgadora das autuações administrativas no âmbito municipal; • Comprovação de existência e atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; • Comprovação da existência da equipe técnica; • Parecer Técnico; • Preenchimento de formulário para Cadastramento Mata Atlântica; • Elaboração da minuta do Termo de Cooperação; • Elaboração do Plano de Trabalho; • Elaboração da Declaração de Uso; • Acompanhamento do andamento do processo no sistema SOL (exceto elaboração de complementações eventuais) |
