AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LITAÇÃO Nº 17/2025 –

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL, EXECUÇÃO DO ESTUDO, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, VISANDO DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO REAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HERVAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025/2026.

TERMO DE REFERÊNCIA: TERMO DE REFERENCIA INEXIGIBILIDADE