AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS E ÍNDICES DO MUNICÍPO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE PME (2015-2025), TRABALHANDO OS DADOS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO COM AS COMISSÕES, DIAGNOSTICANDO SE AS METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS ESTABELECIDAS FORAM CUMPRIDAS, BEM COMO NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PME (2026-2036), EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE 2014-2024), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO

TERMO DE REFERÊNCIA: ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA