PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) RECEBE ATENÇÃO INTENSIVA DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO
O Setor de fiscalização municipal desenvolveu diversas atividades no primeiro semestre de 2020 vinculadas ao Programa de Integração Tributária (PIT), o qual foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Trata-se de uma série de ações que são executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, divididas em quatro grupos de atuação: Grupo I: Educação Fiscal, Grupo II: Incentivo a emissão de documentos fiscais, Grupo III: Comunicação de Verificação de Indícios – CVI, Grupo IV: Gestão de Informação do setor primário e Grupo V: Programa de combate à sonegação.
Dentre algumas das ações estão a participação dos servidores municipais do I Seminário de Educação Fiscal Virtual, realização de cursos online de capacitação promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública e desenvolvimento de atividades em parceria com a Secretária Municipal de Educação através de atividades enviadas aos alunos sobre Educação Fiscal, a participação no concurso relativo ao programa de educação fiscal denominado “Professores pensam a transversalidade na educação fiscal”, ainda em parceria com a secretária da educação professores municipais participaram do evento online de sensibilização a educação fiscal. O desenvolvimento das ações propostas pelo programa podem somar até cem pontos sendo essa pontuação convertida em repasse ao município. Foram ainda desenvolvidas atividades pelo setor de fiscalização em parceria com a Secretária Municipal da Saúde na campanha de prevenção e combate ao COVID-19, por meio de atividades de conscientização e orientação dos protocolos de seguranças necessários a serem adotados pelos comércios e indústrias localizados no município, bem como a fiscalização do efetivo emprego destes métodos para prevenção do Coronavírus.
