Lei Municipal nº 1478/2017 Autoriza conceder reajuste a Professores Municipais
LeiLEI MUNICIPAL Nº 1478 Autoriza conceder reajuste a Professores Municipais
Lei Municipal nº 1477/2017 Autoriza conceder reajuste aos servidores do Executivo
LeiLEI MUNICIPAL Nº 1477 Autoriza conceder reajuste aos servidores do executivo
Lei Municipal nº 1476/2016 Autoriza Contratar Temporariamente Professor de Educação Física para o NASF
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Lei Municipal nº 1473/2016 Autoriza incluir Metas e Prioridades no PPA 2014 a 2017 e LDO 2017
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Lei Municipal nº 1475/2016 Autoriza conceder desconto no IPTU 2017
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Lei Municipal nº 1474/2016 Estima Receita e Fixa Despesa para 2017
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Lei Municipal nº 1472/2016 Autoriza ceder onerosamente os serviços relacionados a folha de pagamento dos servidores ao BANRISUL
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Lei Municipal nº 1471/2016 Institui Sistema de Turno Único no Serviço Público Municipal
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Lei Municipal nº 1470/2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 – LDO
Acesse a Lei: Lei Municipal
Lei Municipal nº 1469/2016
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