Lei Municipal nº 1495/2017 Dispõe sobre a remissão de multas e juros de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
LEI MUNICIPAL Nº 1495 Concede Remissão de Multas e Juros
LEI MUNICIPAL Nº 1495 Concede Remissão de Multas e Juros
LEI MUNICIPAL Nº 1494 Autoriza repasse financeiro a produtores do municipio
LEI MUNICIPAL Nº 1493 Autoriza receber em Guarda e Responsabilidade veículo do estado
LEI MUNICIPAL Nº 1492 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Medico Clinico Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1491 Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 1443 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1490 Dispoe sobre as conciliações em ações judiciais
LEI MUNICIPAL Nº 1489 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Cirurgião Dentista
LEI MUNICIPAL Nº 1488 Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar temporariamente carga horária de Assistentes Sociais
LEI MUNICIPAL Nº 1487 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito no orçamento mun vigente (Ginásio Érico Veríssimo)
LEI MUNICIPAL Nº 1486 Autoriza o Poder Executivo Municipal a readequar o numero do vagas do quadro do magistério...