Decreto Nº. 020/2025 – Decreta Situação de Emergência nas áreas do município de São José do Herval, afetadas por chuvas intensas, com fortes enxurradas e deslizamertos de terras – COBRADE 1.3.2.1.4
Acesse o Documento: Decreto
Acesse o Documento: Decreto
Edital LDO 2026
Edital 45 – Contribuição de Melhoria
Edital 44 – Contribuição de Melhoria
Edital 48 – Audiencia Pública
Acesse o Documento: Portaria
Edital PPA 2026 a 2029
Edital soberanas
Edital 13 – Audiencia Pública
Edital 100 – LOA 2025