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Decreto n° 16/2017 Cobrança de Milho
DECRETO Nº 016 Cobrança de milho
Decreto n° 15/2017 -Convocação CMAS
DECRETO N 15 Convocação CMAS (1)
Decreto n° 14/2017 -Decreta Situação de Emergência Devido a Fortes Chuvas
DECRETO N 14 Decreta Situação de Emergência devido a fortes chuvas
Decreto n° 11/2017 – Aprova o Regulamento da Promoção do Magistério
DECRETO Nº 11 Aprova o regulamento da promoção do magistério
Decreto n° 10/2017 – Regimento Interno do Idoso
DECRETO Nº 10 REGIMENTO INTERNO DO IDOSO
Decreto n° 08/2017 -Regulamenta o setor de protocolos
DECRETO Nº 08 Regulamenta o Setor de Protocolos
Lei Municipal Nº 1.689/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.224/2010 que dispõe sobre o pagamento de Diárias
Acesse a Lei: Lei Municipal Nº 1.689/2022
Decreto nº 03/2017 – Estabelece valores para cobrança de prestação de serviço
DECRETO Nº 03 Estabelece valores para cobranda de prestação de serviço
Lei Municipal nº 1506/2017 Altera forma de atendimento e remuneração do cargo temporário de Médico Cirurgião Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1506 Altera forma de atendimento e remuneração do cargo temporario de Medico Cirurgião Geral










