Anexos a Lei
- Edital fomento direto audiovisual modelo
- Edital demais areas culturais
- Anexo I Edital LPG SJ do Herval Categoria Audiovisual
- Anexo I Edital LPG SJ do Herval Categoria Cultura em Geral
- Anexo II Edital LPG Inscrição
- Anexo III criterios-de-avaliacao
- Anexo IV Termo de Execução Cultural
- Anexo V Relatorio de Execucao do Objeto
- Anexo VI -declaracao-de-representacao
- Anexo VII -declaracao-etnico-racial
- Anexo VIII Relação de Empresas Prestadoras de Serviços de Acessibilidade
